Um pouco de luz?

“Nada se revela mais nocivo e mais perigoso do que a pretensão do estado de reprimir a liberdade de expressão. O pensamento há de ser livre, sempre livre, permanentemente livre, essencialmente livre” – Celso de Mello, STF.

Após alguma gritaria – porque o que ocorreu certamente não cabe no termo “discussão” – o STF “legalizou” a liberdade de expressão. Ou seja, aquilo em que a Marcha da Maconha tinha se transformado após a repressão policial. Já expressei minha opinião aqui diversas vezes e continuo convicto de que o desvelamento e ampliação das discussões – em nível de discussão! – não pode ser malefício algum. É evidente que isso não acontece por aqui; uns apanham e os outros vibram, mas a natureza do conflito é completamente esquecida. Os que comemoravam a ação policial contra os “maconheiros vagabundos” faziam sobre as piores bases possíveis. “Vão fazer marcha pela educação”, diziam uns. Ora, o direito a expressão é livre, cada um, conforme sua consciência, deve se manifestar conforme achar necessário. Não há sentido algum no Estado controlar as revindicações que serão feitas, isso seria um contra-senso! Que a Marcha da Maconha fosse ou não legítima não tem absolutamente nada a ver com sua proibição: o Estado deve julgar a legitimidade só em seu cumprimento, não cerceando sua manifestação. Mas é evidente aquilo de que já tinha falado aqui: o “debate” brasileiro é pura ideologia, é moralismo de um lado contra um “pseudo-esquerdismo” de outro. Porque é claro que esses mesmos que pleitearam que os jovens deveriam fazer “algo de útil” também aplaudiram a polícia pela repressão contra as ações do Passe Livre, pela redução das absurdas tarifas do transporte coletivo em São Paulo. Trata-se, antes, de protestar contra o protesto. É o que parece. Na verdade, os comentários enfurecidos que li à notícia eram até engraçado.Fala-se constantemente, por exemplo, que os ministros deveriam observar “as leis”. Que curioso, porque eu achava que eles estavam é julgando, à partir da constitucionalidade, os casos que lá chegavam. E, diferente do que parece ser a conduta normal, justificavam amplamente as decisões. E quantos não falaram, saudosos, da ditadura militar: quando as leis representavam o povo.

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